Desse jeito "Una na mídia" não vai pá Lapa não!
Resposta do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Una
Uma resposta a publicação de ontem dia 12/09/2013 do blog unanamídia.
E também como eu me senti cutucado no facebook ontem ,numa insinuação maldosa de que os defensores e acreditadores da gestão da prefeita Diane Rusciolelli estavam muito calados, resolvi cutucar também.Pois bem , então vamos dar panos pra manga, já que é o que nós gostamos,né?E se depois dessa matéria ,ainda restar alguma dúvida, o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Una se coloca a sua inteira disposição para esclarecimentos.
Até a próxima galera!
O órgão de Controle Interno desta municipalidade, com fundamento
no art. 5º, inciso V, do Texto Magno, vem exercer o direito de resposta pertinente
a matéria veiculada na última quinta-feira 12/09/2013, por meio do sítio na
rede mundial de computadores denominado UNA NA MÍDIA, onde relatou,
falaciosamente, que houve pagamento por esta Administração à
empresa DZ Set de importância do valor R$ 14.430,00 (quatorze mil quatrocentos
e trinta reais), para honrar ao cumprimento do objeto de transportar romeiros ao
município de Bom Jesus da Lapa para a festa cultural que anualmente ocorre
naquele município.
A falaciosa matéria apontou erroneamente que se valeu esta
Administração de recursos destinados à educação para pagar o serviço prestado o
que não é verdade.
Diante de tão irresponsável
divulgação, importa aclarar a comunidade unense que NÃO HOUVE PAGAMENTO À
REFERIDA EMPRESA COM RECURSOS PRÓPIOS DA EDUCAÇÃO, haja vista, os impeditivos
constantes no art. 212 da Constituição Federal, após a redação dada pela Emenda
Constitucional nº. 14/96 e na resolução de nº 1.276/08 do TCM. Nos textos
normativos citados há vedação expressa ao pagamento de despesa com o objeto
acida dito com recursos da educação.
Logo, este Órgão de Controle
Interno não autorizaria tal pagamento por fontes da educação.
A Estrutura Administrativa do
Município de Una fundamentada na Lei Municipal nº 459/93, estabelece que a
Divisão de Cultura esta vinculada à Secretaria de Educação, fato que ocorre
também, bem com a divisão de Esporte.
Em que pese aparentar que a
dotação utilizada foi a especifica da educação, em verdade a fonte pagadora foi
o Fundo de Cultura, onde, uma vez que o objeto da prestação do serviço se
enquadra no conceito de cultura definido pelo antropólogo britânico Edward
B. Tylor, segundo a qual cultura é “aquele todo
complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os
costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como
membro da sociedade”.
Considerou este Órgão com fundamento, mais uma
vez, na Carta Magna que determina que competência comum aos entes federados “proteger
os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural,
os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e
ainda “proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência” (art.
23, inciso III e V), além das disposições dos preceptivos 30 e 216 ss do Texto
que é dever do município prover o acesse ao evento cultural em tela.
Tocante ao pagamento, AO CONTRÁRIO DO VEÍCULADO,
será efetuado com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de
classificação livre.
Com relação ao Processo
Licitatório não houve necessidade de realização de um novo certame, haja vista,
que o Pregão Presencial nº 001/2013, em seu termo de referencia contempla a
contratação de ônibus reserva, em caso de necessidade administrativa, para
transporte de munícipes.
Há necessidade de se aclarar que não se faz política com dados
técnicos, uma vez que a ciência só comporta uma verdade. Gestão não é mera
opinião, mas, escolhas abalizadas em conceitos técnicos-científicos aos quais
não há contraposição de falácias, pois, estas não duram.
Este órgão, como toda a Administração, encontra-se de portas
abertas para esclarecimentos necessários à todo e qualquer cidadão, no que lhe
for de competência reafirmando que seu compromisso é com a melhor Administração
do município.
Sem mais;
13 de
setembro de 2013.
Sistema
de Controle Interno do Município de Una.
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